Direito do Consumidor
Defesa do Consumidor. Finalmente em 1990, no dia 11 de setembro foi sancionada a Lei n° 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor que também criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria do Direito Econômico do … Princípios do Código de Defesa do Consumidor debatido Direito do Consumidor mas sim registrar os acontecimentos ocorridos ao longo dos anos, colocando -os em perspectiva . Aula 2 Através de uma visão atual, procura-se demarcar as principais fases do assunto e o que se pode esperar do futuro, no que … Mais de 400 livros de direito em PDF disponíveis para ... Livros de Direito em PDF grátis para download, conheça as obras. Nós do portal educlad, fizemos uma pesquisa na internet bem profunda e descobrimos, além da CLT comparada para download, mais de 400 obras – livros de direito em PDF – que são um verdadeiro tesouro para estudantes e … Download Mapa Mental em PDF Grátis 【Baixe Agora e Estude】
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é direito do consumidor exigir a substituição do produto por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou, a seu critério exclusivo, a restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou, ainda, o abatimento proporcional do preço. www5.trf5.jus.br www5.trf5.jus.br Direito Esquematizado Pdf no Mercado Livre Brasil Encontre Direito Esquematizado Pdf no Mercado Livre Brasil. Descubra a melhor forma de comprar online. Direito Do Trabalho Esquematizado - 5a Ed. - Caderno Questõe . R$ 15 24. 3x R$ 5 42. Usado - Ceará . Direito Penal Esquematizado Parte Geral - 9ª Edição De 2020 . R$ 9 99. Grupo GEN | E-Book - Direito Econômico Esquematizado Professor e Coordenador do curso de Graduação em Direito do Mackenzie. Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico do Mackenzie. Professor do LL.M. em Direito Societário do INSPER. Professor de Direito Empresarial da FAEF de Garça/SP. Membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP.